10 de Julho de 2020

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EDUCAÇÃO PARA CONSUMO

“Procon mais perto de você” visita comunidade do Conjunto São José nesta quinta (28)

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Divulgação

Certo de que a prevenção é o melhor caminho para evitar mal- entendidos nas relações de consumo, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) de Rondonópolis realiza, desde maio de 2018, o projeto “Procon mais perto de você”. Assim, duas equipes da entidade visitam os diversos bairros da cidade, criando um momento de aproximação com o consumidor e descentralizando o atendimento que, usualmente, é feito na sede da instituição. 

Amanhã (28) é a vez do Conjunto São José receber o programa quando, das 8h às 15h, os funcionários do Procon vão estar no PSF do bairro para prestar aconselhamento ao cidadão, realizar registros de reclamações e fazer a fiscalização preventiva no comércio local.

“Esse projeto foi criado para dar maior comodidade ao consumidor. Então, nós montamos uma estrutura em lugar de grande circulação da região, onde uma das equipes trabalha esclarecendo a população sobre direitos e deveres definidos pelo Código de Defesa do Consumidor e por outras leis que integram a legislação consumerista”, conta a fiscal do Procon Lúcia Maria de Melo, que prossegue: “A outra equipe atua no comércio local com a fiscalização preventiva – que consiste na verificação dos estabelecimentos comerciais quanto ao respeito às normas de consumo e, ainda, na orientação de  fornecedores, proprietários e funcionários sobre um bom atendimento ao cliente”.

Durante a ação, também são distribuídos à população panfletos com explicações sobre procedimentos adequados para compra e venda de produtos e serviços. E a equipe que atua nas lojas examina se há cartazes com nome, telefone e endereço do Procon e, também, se são afixados informativos sobre a lei antifumo, a lei antiálcool e se existe um exemplar do Código de Defesa do Consumidor exposto para consulta.

“Um dos itens que gera maior dúvida, é a forma de pagamento. Todo comércio é obrigado a aceitar dinheiro. Já cartão e cheque são opcionais. Porém, caso o proprietário não trabalhe com cartão ou com cheque, deve expor de forma bem visível essa informação”, pontua Lúcia.

Outras práticas observadas são a emissão de documentos fiscais com nome, telefone e endereço do Procon e a exibição do preço dos produtos nas gôndolas idênticos aos que são cobrados no caixa. Data de validade e conservação das mercadorias também são inspecionadas. “Objetos avariados não podem ser comercializados”, alerta a fiscal.

Interessados em abrir alguma reclamação devem se dirigir ao PSF do Conjunto São José munidos de original e cópia de documento de identificação com foto, comprovante de endereço e nota fiscal do produto ou contrato assinado.