10 de Julho de 2020

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Implantado em outubro de 2005, pela Lei Complementar 030, de 2005, que criou o Procon Municipal de Rondonópolis-MT, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon) foi idealizado para atuar na formulação de estratégias e no controle da política municipal de proteção e defesa dos direitos do comprador. O Condecon tem ainda como função estabelecer diretrizes e elaborar projetos na área de defesa do consumidor.

Integram o Condecon 16 conselheiros, entre membros do Executivo, do Ministério Público, Defensoria Pública, Câmara Municipal, de sindicato, e de entidades privadas representativas de fornecedores e consumidores.